Política de Privacidade e Proteção de dados em conformidade com o RGPD

CPCIT4ALL - COMPANHIA PORTUGUESA DE COMPUTADORES, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, LDA. sociedade comercial por quotas, com sede na Rua José Falcão, nº 151, 4.º andar, na cidade do Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 507 982 045.

Com o capital social de € 300.000,00, desenvolveu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destinada a regular o tratamento de dados pessoais dos serviços que presta, em concordância com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), abreviadamente designado “RGPD”.

Finalidade da Politica de Privacidade

Esta política de privacidade, consiste em prestar as informações que recolhe e da forma como a pode utilizar bem como das normas de segurança adotadas para proteger a identidade e dados pessoais.

Objectivo do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição, entre outras operações referidas no artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Responsável pelo Tratamento

A CPCIT4ALL - COMPANHIA PORTUGUESA DE COMPUTADORES, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, LDA.

Tipo de Informação

A CPCIT4ALL poderá recolher informação relativa a:

  • Informação de contato;
  • Fornecimento de dados que sejam fornecidos pelo seu titular
  • Fornecimento de dados no âmbito da relação contratual ou pré-contratual constituída com o titular desses dados;
  • Fornecimento de quaisquer dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;

Licitude da Informação Recolhida e Tratamento de Dados

O tratamento de dados efetuados pela CPCIT4ALL são lícitos se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

  • O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
  • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
  • O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
  • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança).

Finalidade

A informação recolhida pela CPCIT4ALL tem como finalidade:

  • Prestação de informações aos utilizadores do Site;
  • Prestação de serviços solicitados pelo titular;
  • Fornecer informação sobre produtos, serviços;
  • Para a gestão da relação contratual com o Titular;
  • Para a gestão de contactos com o Titular;
  • Para facturação e cobrança ao Titular;
  • Recrutamento;

Conformidade

A CPCIT4ALL garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

Transmissão

Para além das obrigações referidas na legislação aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses melhor elencados na legislação de proteção de dados, a CPCIT4ALL não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, à exceção das empresas do seu grupo, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integralidade dos respetivos dados.

A CPCIt4ALL garante que não transfere quaisquer dados para fora da União Europeia.

Medidas Técnicas e Organizativas

Para garantir a segurança dos Dados Pessoais e a máxima confidencialidade, a CPCIT4ALL possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito.

Toda e qualquer informação fornecida é tratada de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade desenvolvidos pela CPCIT4ALL, os quais são atualizados com uma certa periodicidade.

Utilização de Cookies

A CPCIT4ALL não utiliza cookies no seu site ou em quaisquer outras tecnologias semelhantes.

Não registamos automaticamente informação pessoal, incluindo o seu endereço de IP. O registo dos endereços de IP que acedem ao site servem apenas para efeito de análise estatística de tráfego.

A análise de estatísticas de tráfego está ser realizada com a solução Google Analytics. Esta solução utiliza marcas nas páginas e cookies anónimos para analisar o que sucede nas nossas páginas. Pode ver mais informação sobre a política de privacidade da Google Analytics em http://www.google.pt/intl/pt-PT/privacy.html.

Manutenção dos Dados

Manteremos os dados dos titulares nos nossos sistemas enquanto for necessário para cumprimento de obrigações legais.

Anualmente, procederemos à revisão dos seus dados e no caso de já se ter oposto ao seu tratamento e não haver imposição legal iremos eliminá-los de modo seguro.

Direito do Titular

A CPCIT4ALL informa, os titulares dos direitos que, a qualquer momento pode fazer valer-se dos seus direitos, sendo estes:

Direito de informação

O titular dos dados, no ato do consentimento ou não, têm o direito de receber informação sobre os termos que envolvem as operações de tratamento de dados pessoais pela CPCIT4ALL.

Direito de acesso

Os titulares dos dados que tenham dado consentimento no tratamento de seus dados pessoais podem aceder aos dados que são recolhidos e confirmar se eles estão a ser ou não objeto de tratamento.

Direito de retificação

Se o titular dos dados verificar que as informações pessoais estão inexatas, ele tem direito a, sem demora injustificada, conseguir a sua retificação ou atualização.

Direito ao esquecimento

O titular dos dados têm direito a pedir que os seus dados pessoais sejam apagados, sem demora injustificada, e dentro dos limites legalmente previstos, com exceção dos dados que sejam necessários à CPCIT4ALL para cumprir com as suas obrigações legais.

Direito à limitação e oposição de tratamento

O titular que consentiu no tratamento dos dados pessoais pode, em qualquer momento, obter a limitação do tratamento integral ou parcial dos seus dados, sem que por tal a sua relação contratada com a CPCIT4ALL seja afetada.

Direito de Portabilidade

O titular dos dados pode pedir a entrega dos seus dados num formato de uso corrente e de leitura automática.

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas

O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão que possa ser tomada com base exclusiva no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, especialmente se essa decisão produzir efeitos na sua esfera jurídica ou afetar significativamente a sua vida pessoal ou profissional.

Direito de fazer queixa na Autoridade de Controlo de Portugal sobre como tratamos os seus dados pessoais:

https://www.cnpd.pt

Telefone 213 928 400

Morada Rua de São Bento nº 148 - 3º Lisboa

Email geral@cnpd.pt

Alterações à Política de Privacidade

A CPCIT4ALL reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de alteração da Política de Privacidade, será automaticamente disponibilidazada ao seu Titular.

Contacto

Qualquer informação, pedido de esclarecimento ou queixa relacionadas com a Política de Privacidade, poderá fazê-lo através do email legal@cpcit4all.pt.

Legislação Aplicável

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Foro Competente

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou relacionados com a recolha, tratamento, proteção ou transmissão de Dados Pessoais, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.